Firmado acordo de previdência social entre Brasil e EUA
- 12 de jul. de 2018
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Conheça os acordos internacionais previdenciários
- 2 de mai. de 2018
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Guardas municipais têm direito à aposentadoria especial
- 6 de fev. de 2018
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É ilegal a alta programada para segurados do INSS
- 29 de nov. de 2017
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Aposentadoria especial para professores
- 17 de nov. de 2017
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Tempo de serviço em país do Mercosul pode ser computado na aposentadoria de servidora
- 14 de nov. de 2017
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Pensão de servidor falecido deve ser dividida entre esposa e companheira
- 27 de out. de 2017
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Olhos atentos aos custos das contribuições previdenciárias
- 17 de out. de 2017
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Tempo de serviço fora de sala de aula conta para aposentadoria de professor
- 11 de out. de 2017
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STJ: ilegal alta programada para segurados do INSS
- 25 de set. de 2017
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Salário-maternidade deve ser concedido a avó com guarda judicial
- 31 de jan. de 2017
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Trabalhadora em “período de graça” garante salário-maternidade
- 31 de jan. de 2017
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Pais que dependem financeiramente de filho têm direito à pensão por morte
- 27 de jan. de 2017
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É possível ter 2 empregos com carteira assinada ao mesmo tempo?
- 19 de jan. de 2017
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Benefício pago indevidamente por erro do INSS não precisa ser devolvido
- 28 de nov. de 2016
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Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdênci
- 23 de nov. de 2016
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Avós que criaram neto têm direito a pensão por morte, diz STJ
- 8 de nov. de 2016
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Declaração de união estável não basta para garantir pensão a viúva
- 27 de out. de 2016
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Por 7 votos a 4, Supremo decide que desaposentação é inconstitucional
- 23 de set. de 2016
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Segurado deve ressarcir INSS em caso de recebimento indevido de auxílio doença