Irregularidade no depósito do FGTS não é suficiente para caracterizar dano moral
Por unanimidade, a 10ª turma do TRT da 3ª região decidiu que "a irregularidade no depósito do FGTS, por si só, não é suficiente para...
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MIGALHAS.COM.BR
3 de mai. de 20161 min de leitura
Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva
O juiz do Trabalho substituto Alfredo Vasconcelos Carvalho, de Salvador/BA, concluiu pela necessidade de prévia negociação coletiva para...
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CONJUR.COM.BR
2 de mai. de 20162 min de leitura
Aposentadoria pode ser penhorada se devedor tem outras fontes de renda
O Código de Processo Civil de 1973, nos termos do artigo 649, inciso IV, considera ‘‘absolutamente impenhorável’’ o dinheiro originado da...
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CONJUR.COM.BR
29 de abr. de 20162 min de leitura
Licença-maternidade de advogada não justifica suspender julgamento, diz juiz
Por Felipe Luchete O fato de uma advogada estar em licença-maternidade não é motivo para suspender um julgamento, mesmo sendo a única...
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CONJUR.COM.BR
29 de mar. de 20162 min de leitura
É nulo pedido de demissão feito por trabalhador durante crise de depressão
O pedido de demissão feito por um trabalhador em crise de depressão é nulo, devendo o empregador encaminhá-lo ao INSS. O entendimento é...
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MIGALHAS.COM.BR
22 de mar. de 20162 min de leitura
Corretor de imóveis tem reconhecido vínculo de emprego com construtora
A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que reconheceu vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e a construtora MRV....
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CONJUR.COM.BR
15 de mar. de 20163 min de leitura
Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva, decide TST
Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do...
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MIGALHAS.COM.BR
14 de mar. de 20163 min de leitura
Eternit é condenada a pagar R$ 100 mi por uso de amianto
A juíza do Trabalho Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª vara do Trabalho de SP, condenou a Eternit a pagar indenização por danos morais...
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MIGALHAS.COM.BR
10 de mar. de 20161 min de leitura
Lei amplia licença-paternidade para 20 dias
A presidente Dilma sancionou nesta terça-feira, 8, sem vetos, a lei 13.257/16, que permite a ampliação do período da licença-paternidade...
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JUSBRASIL.COM.BR
9 de mar. de 20162 min de leitura
É possível monitorar os e-mails de seus empregados?
Com o aparecimento da correspondência eletrônica surgiu a dúvida nos empresários acerca da extensão da proteção pela inviolabilidade do...
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CONJUR.COM.BR
25 de fev. de 20163 min de leitura
Juiz do Trabalho segue STF e antecipa recursos a trabalhadores da Vasp
Por Tadeu Rover A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão antes do trânsito em julgado da sentença...
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MIGALHAS.COM.BR
15 de fev. de 20165 min de leitura
Decisão judicial estende licença-maternidade à mãe que teve parto prematuro pela quantidade de dias
A licença-maternidade, denominada licença à gestante na lei 8.112/90, é garantida às servidoras públicas federais por 180 dias, nos...
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ESTADAO.COM.BR
28 de jan. de 20161 min de leitura
Trabalhador poderá usar 10% e mais multa do FGTS para crédito
O governo Dilma deve usar o FGTS para garantir o crédito consignado. A fórmula está praticamente pronta, dependendo de alguns detalhes...
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CONJUR.COM.BR
12 de jan. de 20165 min de leitura
Justiça do Trabalho e MPT são apontados como causas de insegurança jurídica
Por Fernando Martines O funcionário entra em uma sala vazia da empresa e acessa sites pornográficos e com conteúdo de zoofilia. É pego e...
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MIGALHAS.COM.BR
1 de dez. de 20153 min de leitura
Empregado de Banco Postal não pode ser enquadrado como bancário
O pleno do TST decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 24, pela impossibilidade de enquadrar como bancários os...
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MIGALHAS.COM.BR
25 de nov. de 20152 min de leitura
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem direito à estabilidade
A 4ª turma do TST não conheceu do recurso de uma ex-funcionária da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o...
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JUSBRASIL.COM.BR
19 de nov. de 20151 min de leitura
É crime o recebimento de seguro-desemprego quando empregado
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime...
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MIGALHAS.COM.BR
20 de out. de 20155 min de leitura
Decisão do TST quanto a correção de débitos usurpa competência do STF
Por Rodrigo Scaglioni Nos últimos dois meses decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio de arguição de...
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MIGALHAS.COM.BR
16 de out. de 20152 min de leitura
Justiça garante direito a greve mas proíbe excessos
O juiz do Trabalho Henrique Macedo Hinz, da vara de Tietê/SP, deferiu parcialmente pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos...
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ESTADAO.COM.BR
15 de out. de 20151 min de leitura
Toffoli suspende decisão do TST que poderia custar até R$ 50 bilhões a empresas
O ministro Dias Toffoli, do STF, deferiu nesta quarta-feira, 14, liminar que suspende os efeitos de decisão do Tribunal Superior do...
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